Papaleguas 46

Papaleguas 46

Transporte em Palmas-PR

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 21/07/2026

1. CONTROLADOR DOS DADOS

A Central de Transportes Papaleguas 46, inscrita no CNPJ [____], com sede em Palmas — PR, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais coletados através do aplicativo Papaleguas 46 ("App"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. DADOS COLETADOS

O App coleta os seguintes dados pessoais:

  • Passageiros: nome completo, e-mail, telefone, CPF, sexo, foto de perfil, localização em tempo real (durante corridas ativas), endereços de origem e destino, dados de pagamento via Stripe (cartão de crédito/débito), avaliações e mensagens de chat.
  • Motoristas: nome completo, e-mail, telefone, CPF, CNH (número e categoria), sexo, foto de perfil, fotos do veículo, documentos pessoais e veiculares (CNH com EAR, certidão criminal, CRLV, seguro, DPVAT, INSS, alvará, vistoria, adesivo), localização em tempo real (durante corridas ativas), avaliações e mensagens de chat.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para:

  • Viabilizar a prestação do serviço de transporte individual remunerado (Lei Municipal nº 3.154/2025);
  • Verificação de identidade e antecedentes criminais dos motoristas;
  • Segurança do passageiro e do motorista durante a corrida;
  • Cálculo do preço da corrida com base na distância percorrida;
  • Cumprimento de obrigações regulatórias perante o DEPALTRAN e o Município de Palmas — PR;
  • Processamento de pagamentos via Stripe;
  • Comunicação entre passageiro e motorista;
  • Avaliação da qualidade do serviço.

4. BASE LEGAL (LGPD Art. 7º)

O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V) — prestação do serviço solicitado;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) — exigências do DEPALTRAN;
  • Exercício regular de direitos (Art. 7º, III) — segurança e defesa em litígios;
  • Proteção do crédito (Art. 7º, X) — prevenção de fraudes e cobranças.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente para a prestação do serviço:

  • Stripe — processamento de pagamentos com cartão (padrão PCI-DSS);
  • Google Maps Platform — geolocalização, autocomplete de endereços e cálculo de rotas;
  • WhatsApp / Meta — botão de pânico e verificação de telefone (via deep link);
  • OSRM / Nominatim — cálculo de rotas e geocodificação (fallback);
  • Motorista / Passageiro — dados necessários para a execução da corrida (nome, foto, telefone, placa do veículo);
  • Autoridades competentes — quando exigido por ordem judicial ou legal.

6. LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL

A localização do passageiro e do motorista é coletada apenas durante corridas ativas, para permitir o rastreamento do trajeto e a segurança dos usuários. A coleta de localização é interrompida imediatamente após o encerramento da corrida. O App não coleta localização em segundo plano (background) — o rastreamento é pausado automaticamente quando o App perde o foco da tela.

7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Os dados de corridas são mantidos pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais (até 5 anos). Os documentos de motoristas são mantidos conforme exigência do DEPALTRAN. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os seus dados a qualquer momento, diretamente no App (Perfil → Excluir conta) ou pelo canal de suporte. A exclusão é processada em até 15 dias úteis.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns prestadores de serviço (Stripe e Google) processam dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem em conformidade com a LGPD (Art. 33) e com os padrões internacionais de proteção de dados adotados por esses provedores.

9. SEGURANÇA

Todos os dados são transmitidos com criptografia TLS/HTTPS. As chaves de API e credenciais são armazenadas no servidor, nunca no App. Os pagamentos com cartão são processados pelo Stripe (certificado PCI-DSS nível 1). A autenticação de usuários utiliza tokens de sessão gerenciados pela plataforma.

10. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar e obter cópia dos seus dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a exclusão (anonimização) dos seus dados;
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Revogar o consentimento (quando aplicável);
  • Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, utilize o canal de suporte no App ou contate a Central de Transportes diretamente.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O App não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique que um usuário é menor de idade, a conta será bloqueada e os dados excluídos.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no App e na página pública. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários.

13. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade dos seus dados, contate: Central de Transportes Papaleguas 46 — Palmas/PR — através do canal de suporte no App ou via WhatsApp oficial.